Daniel Paulino
 |
| Divulgação Neafa |
Na próxima segunda-feira (1º), o Ministério Público de Alagoas (MPE) realiza audiência pública sobre a implementação da Lei Estadual nº 7.427, que disciplina a proteção dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados nas ruas em Alagoas.
Segundo os defensores da causa, a lei – que entrou em vigor em novembro do ano passado – não tem sido observada pelo Município de Maceió e a atuação do Centro de Controle de Zoonoses da Capital é deficiente, já tendo sido objeto de ingerências do próprio Ministério Público Estadual, em virtude de inúmeras denúncias encaminhadas desde 2010.
"É necessário que haja providências para que lei promulgada seja aplicada na prática, com ações públicas efetivas. Muitas vidas inocentes precisam ser poupadas. A partir de agora, o poder público terá que assumir o seu papel, bem como a própria sociedade deverá despertar para sua responsabilidade”, diz a advogada Cristiane Leite, que luta pela causa animal.
A audiência, sob o comando do promotor Alberto Fonseca, da Promotoria Especializada do Meio Ambiente Coletivo, contará com a presença de gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a coordenação do Centro de Controle de Zoonoses da Capital (CCZ), o Conselho de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL) e representantes da defesa animal.
Legislação
Em vigor desde o final do ano passado, a legislação refere-se à proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Alagoas, propondo mudar os rumos com relação aos maus-tratos cometidos a cães e gatos
Nenhum comentário:
Postar um comentário